iA.Fest é o novo nome do Kidmais Manager. Os documentos abaixo preservam o nome e a versão aos quais seus registros de aceite se referem.

Acordo de Tratamento de Dados do iA.Fest

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Partes e objeto

Este Acordo de Tratamento de Dados integra os Termos de uso do iA.Fest e é aceito junto com eles, pelo contratante identificado no cadastro (“Contratante”): a pessoa física que contrata em nome próprio, com seu nome civil e CPF, ou a pessoa jurídica, por quem a represente.

Para os dados pessoais que o Contratante insere ou recebe no sistema, o Contratante é o controlador e Demerzel Labs Ltda., CNPJ 69.938.612/0001-26, com sede no SCRN 704/705, Bloco D, Loja 12, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70730-640 (“Demerzel Labs”) atua como operadora, na medida em que executa as instruções documentadas do Contratante. Quando a Demerzel Labs decide finalidades próprias, como administração da assinatura, cobrança, segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais, responde como controladora por essas operações, conforme o Aviso de privacidade.

Na contratação por pessoa física, o titular atua como controlador dos dados de seus clientes no exercício da atividade do buffet; as instruções são dadas por ele ou por usuário por ele autorizado. O nome comercial do buffet não substitui a identificação do Contratante.

Em caso de conflito entre os Termos de uso e este Acordo sobre dados pessoais tratados por conta do Contratante, prevalece este Acordo.

Instruções e duração

O Contratante instrui a Demerzel Labs a tratar os dados pessoais somente para prestar as funções contratadas e habilitadas pelo Contratante, como cadastro de clientes, agenda, festas, orçamentos, contratos, pagamentos, atendimento pelo WhatsApp, convites e sites públicos. A configuração e o uso desses recursos pelo Contratante constituem instruções documentadas; instruções adicionais devem ser enviadas por escrito ao canal oficial.

A Demerzel Labs avisará o Contratante se considerar que uma instrução contraria a legislação de proteção de dados.

O tratamento dura enquanto houver assinatura ou teste e, depois, pelos prazos de encerramento previstos nos Termos de uso e na seção “Término: devolução, exclusão e cópias de segurança” deste Acordo.

Titulares e dados tratados

O Contratante é responsável por ter base legal para cada tratamento, inclusive o consentimento específico do responsável quando exigido para dados de crianças, dados de saúde e convites com inteligência artificial e fotografia, por informar os titulares e por inserir no sistema apenas os dados necessários.

TitularesDadosObservação
Clientes do Contratante (contratantes e responsáveis)Nome, telefone, e-mail, CPF e endereço quando necessários ao contrato, festas, propostas, contratos e pagamentosCPF e endereço só quando necessários.
Crianças aniversariantesNome, data de nascimento ou idade, tema, observações e, quando enviada, fotografiaExige avaliação do melhor interesse da criança.
ConvidadosNome da família, número de adultos e crianças e resposta de presençaInformados no formulário da página pública do convite, antes da resposta, com identificação do buffet responsável.
Contatos e interessadosNome, telefone, e-mail, mensagens, mídias e autorização de contatoSites públicos e atendimento pelo WhatsApp.
Pessoas com alergias ou restrições de saúdeObservações de saúde registradas em campos livresDado sensível: registrar só quando necessário à festa.
Equipe do ContratanteNome, e-mail, papel e registros de usoUsuários do sistema.

Guarda dos dados dos clientes do Contratante

Enquanto houver assinatura ou teste, a Demerzel Labs conserva os dados dos clientes do Contratante pelos prazos máximos da relação abaixo, que o Contratante adota como instrução ao aceitar este Acordo. Os prazos são os mesmos para todos os Contratantes; o Contratante pode pedir pelo canal oficial a eliminação antecipada de dados de seus clientes. As conversas do WhatsApp seguem o prazo próprio descrito no Aviso de privacidade. Ao fim da assinatura, valem também os prazos da seção “Término: devolução, exclusão e cópias de segurança”, e prevalece o que terminar primeiro.

Conta como contato a iniciativa do cliente ou interessado: mensagem enviada por ele, pedido de orçamento ou resposta a uma mensagem do Contratante. Mensagens de campanha enviadas pelo Contratante e não respondidas não renovam os prazos.

DadosPrazo máximo
Contratos, pagamentos e cobranças de festas contratadas, com os dados do cliente que constam deles5 anos contados da data da festa ou do último pagamento, o que for mais tarde; em festa cancelada, contados do cancelamento. Vale mesmo que o cliente peça para não receber campanhas.
Contato do cliente que já contratou festa (nome, telefone e e-mail), para campanhas e fidelidadeAté o cliente pedir para não receber mais mensagens de campanha ou até 5 anos sem festa nem contato, o que vier primeiro. O fim deste prazo encerra só o uso para campanhas: os dados que constam de contrato ainda no prazo dele ficam apenas para o contrato.
Contato de quem nunca contratou festa (interessados e orçamentos não fechados)2 anos sem contato.
Nome e data de nascimento da criança usados para lembrar o responsável do próximo aniversárioSó com autorização do responsável; até a revogação dela ou até o fim do prazo do contato do responsável para campanhas, o que vier primeiro.
Registro de quem pediu para não receber mensagens de campanha (telefone ou e-mail e data do pedido)Enquanto durar a assinatura do Contratante, sem o restante do cadastro, inclusive depois da anonimização do cliente.

Campanhas, fidelidade e dados de crianças

Campanhas e ações de fidelidade são decididas pelo Contratante, como controlador: ele escolhe se as faz, para quem e com que conteúdo, e responde pela autorização dos destinatários. A Demerzel Labs apenas executa as funções do sistema. As mensagens de campanha enviadas pelo sistema só seguem para contatos com autorização de mensagens confirmada, trazem em todas elas como deixar de receber (por exemplo, responder “PARAR”) e não seguem para quem pediu para sair. O pedido de saída encerra o uso do contato para campanhas daquele Contratante, sem impedir as mensagens necessárias a uma festa já contratada.

Hoje o sistema aplica o pedido de saída ao cadastro do cliente em que ele foi registrado e, no WhatsApp, ao número que respondeu “PARAR”. O envio de campanhas pelo sistema só será ligado quando o pedido de saída for conferido também pelo telefone e pelo e-mail, inclusive em novos cadastros e importações.

Mensagens enviadas pelo Contratante fora do sistema são de sua responsabilidade. Pedidos de saída recebidos fora do sistema devem ser registrados nele pelo Contratante, para que valham também para as mensagens enviadas pelo sistema.

O nome e a data de nascimento da criança só podem ser usados para lembrar o responsável do próximo aniversário se o responsável tiver dado autorização própria e opcional para isso, separada do contrato da festa e revogável a qualquer momento. Sem essa autorização, esses dados servem apenas à festa contratada e seguem o prazo do contrato. As mensagens são dirigidas ao responsável, nunca à criança. Enquanto o sistema não registrar essa autorização, ele não oferece lembrete de aniversário, e o Contratante não deve usar esses dados para esse fim.

Fim dos prazos: anonimização

Cada prazo vale para a sua finalidade. Quando um prazo vence, saem os dados que serviam só a ele; os que ainda servem a outra finalidade com prazo em curso ficam apenas para ela. Por exemplo, quem pede para sair das campanhas logo depois da festa deixa de receber campanhas na hora, e o contrato, com os dados que constam dele, fica até o fim dos seus 5 anos.

Quando vencem todos os prazos que se aplicam ao cliente, os dados que o identificam são eliminados: nome, telefone, e-mail, documento, endereço, arquivos e contratos em PDF, mensagens e o nome e a data de nascimento da criança. Ficam valores, datas e quantidades, sem ligação com a pessoa, para os relatórios do Contratante, e o registro de quem pediu para sair, conforme a relação acima. Valor em aberto ou disputa informada pelo Contratante preserva só os registros necessários à cobrança ou à disputa (o contrato, os pagamentos e os dados de identificação e contato que constam deles), até o fim da cobrança ou da disputa; os demais dados seguem os seus prazos.

A aplicação é mensal e alcança os prazos que vencem no mês, de modo que a eliminação pode ocorrer até 30 dias antes do vencimento, nunca depois, salvo na primeira aplicação descrita abaixo. O Contratante é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência da eliminação e pode, nesse prazo e sob sua responsabilidade, exportar o que precisar guardar por obrigação própria. Os dados eliminados saem das cópias de segurança no ciclo máximo de 90 dias; se houver restauração, a eliminação é reaplicada.

Enquanto a anonimização automática não estiver em operação, a Demerzel Labs aplica estes prazos por procedimento operacional, com registro de cada aplicação. Para dados cadastrados antes desta versão, inclusive os importados de outros sistemas, os prazos contam normalmente. Na primeira aplicação para cada Contratante, um único aviso alcança os dados já vencidos e os que vencem no mês do aviso e no seguinte; cada um é eliminado no primeiro dia do mês do seu vencimento ou 30 dias depois do aviso, o que for mais tarde. Assim, só os dados já vencidos e os que vencerem antes de completar 30 dias de aviso são eliminados depois do vencimento, 30 dias depois do aviso.

Uso próprio e confidencialidade

A Demerzel Labs não usará os dados do Contratante para finalidades próprias incompatíveis, publicidade própria, treinamento de modelos de inteligência artificial por iniciativa própria, prospecção comercial ou comparação comercial que identifique o Contratante ou seus clientes.

Pessoas ligadas à Demerzel Labs também atuam no mercado de buffets infantis, no buffet Kidmais Festas, que é empresa cliente da plataforma. Os dados do Contratante não serão disponibilizados a esse buffet nem acessados por seu pessoal, salvo quando a mesma pessoa prestar suporte técnico solicitado e apenas na medida necessária para isso.

Quem acessa os dados em nome da Demerzel Labs (hoje exclusivamente o responsável técnico e encarregado, Felipe Menegaz) está sujeito a dever de confidencialidade formalizado por escrito, extensivo a qualquer pessoa que venha a prestar suporte.

Segurança e acesso de suporte

A Demerzel Labs mantém medidas técnicas e administrativas compatíveis com os dados tratados, entre elas: separação dos dados por empresa, perfis e papéis de acesso, senhas armazenadas como hash, sessões com prazo máximo e encerramento por inatividade, comunicação criptografada, credenciais de integração cifradas e registros de auditoria das ações relevantes.

O acesso de pessoal da Demerzel Labs aos dados do Contratante limita-se ao necessário para atender suporte solicitado, garantir a segurança do serviço ou cumprir obrigação legal. Esses acessos são anotados em registro próprio da Demerzel Labs (data, empresa, motivo e pessoa), fornecido ao Contratante a pedido.

Suboperadores

O Contratante autoriza a Demerzel Labs a utilizar os suboperadores da relação abaixo, cada um somente para a função indicada. A Demerzel Labs exigirá deles obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Acordo, na medida aplicável a cada serviço, e responde perante o Contratante pelo cumprimento dessas obrigações nos termos da lei. As obrigações de proteção de dados de cada suboperador constam dos termos e acordos de tratamento publicados por ele e aceitos pela Demerzel Labs na contratação; a Demerzel Labs mantém cópia e a fornece ao Contratante a pedido.

A inclusão ou substituição de suboperador será comunicada ao Contratante com pelo menos 30 dias de antecedência. Nesse prazo, o Contratante pode apresentar objeção fundamentada; não havendo solução contratual, poderá encerrar a assinatura com devolução proporcional do período pago e não utilizado.

Asaas (cobrança) e Meta/WhatsApp também tratam dados para finalidades próprias, sob suas políticas; nessas operações não atuam como suboperadores da Demerzel Labs. A cobrança da assinatura do Contratante é tratamento da Demerzel Labs como controladora.

SuboperadorEntidade e paísFunçãoDadosSituação
RenderRender Services, Inc. (Estados Unidos)Hospedagem da aplicação, do banco de dados e dos arquivosTodos os dados do sistemaAtivo; região Virginia, Estados Unidos
ResendPlus Five Five, Inc., que opera a Resend (Estados Unidos)E-mails transacionais da conta e da equipeE-mail, nome, nome da empresa e links de acessoAtivo
Meta/WhatsAppMeta Platforms, Inc. e afiliadas (Estados Unidos e outros países)Mensagens do atendimento e códigos de verificação, conforme a integraçãoTelefone, mensagens, mídias e códigosAtivo quando o Contratante usa o WhatsApp
OpenAIOpenAI OpCo, LLC (Estados Unidos)Geração de convites com inteligência artificial e assistente do atendimento pelo WhatsAppDados selecionados da festa e, com confirmação a cada geração, fotografia e imagens da galeria; mensagens da conversa, com filtrosAtivo para convites com IA e para o atendimento quando o Contratante liga o assistente
Google (Gemini)Google LLC (Estados Unidos)Geração de artes de convite com IANenhumNão habilitado; exige avaliação e aviso prévio
ViaCEPServiço brasileiro de consulta de CEP (Brasil)Consulta de endereço a partir do CEPSomente o CEPAtivo
DeepSeekDeepSeek (China)Inteligência artificial de textoNenhum enquanto não habilitadoNão habilitado; exige avaliação e aviso prévio

Transferências internacionais

A aplicação, o banco e os arquivos hospedados no Render ficam na região Virginia, Estados Unidos, e outros suboperadores podem tratar dados em outros países. A Meta/WhatsApp incorpora as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) aos seus termos de transferência. Os contratos públicos de tratamento de dados de Render, Resend e OpenAI, consultados pela Demerzel Labs, não incluem essas cláusulas-padrão; as transferências a esses suboperadores ocorrem sob os contratos oferecidos por eles, e o mecanismo de transferência previsto no art. 33 da LGPD ainda não está demonstrado para elas, conforme indicado por destinatário na relação de transferências do Aviso de privacidade, que será atualizada se algum suboperador passar a adotar as cláusulas-padrão. As transferências subsequentes seguem os compromissos assumidos por cada suboperador em seus próprios termos. A Demerzel Labs informa ao Contratante, a pedido, as salvaguardas aplicáveis.

Direitos dos titulares e assistência

Pedidos de titulares recebidos pela Demerzel Labs sobre dados do Contratante serão encaminhados ao Contratante sem demora injustificada, salvo quando a Demerzel Labs puder atendê-los diretamente por instrução do Contratante.

A Demerzel Labs auxiliará o Contratante, na medida das funções do sistema e das informações de que dispuser, a atender pedidos de confirmação, acesso, correção, portabilidade e exclusão, a exportar dados e a elaborar avaliações de risco e relatórios de impacto.

Incidentes de segurança

A Demerzel Labs avisará o Contratante sobre incidente de segurança que envolva os dados do Contratante sem demora injustificada, com meta contratual de até 24 horas a partir da ciência, e complementará as informações à medida que forem apuradas: natureza do incidente, dados e titulares afetados, medidas adotadas e medidas recomendadas. A Demerzel Labs mantém procedimento documentado de resposta a incidentes e registro das ocorrências, disponíveis ao Contratante a pedido.

O prazo contratual de 24 horas não é o prazo legal de comunicação à ANPD e aos titulares. Cabe ao Contratante, como controlador, avaliar e realizar a comunicação de incidente relevante, em regra em três dias úteis, conforme o regulamento da ANPD.

Término: devolução, exclusão e cópias de segurança

Ao fim do teste ou da assinatura, aplicam-se os prazos dos Termos de uso: somente leitura por 60 dias, depois suspensão do acesso e conservação dos dados operacionais por até 12 meses contados da suspensão, permitindo sua exportação, com aviso ao responsável cadastrado pelo menos 30 dias antes da exclusão programada. Encerrado esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvados os registros mínimos cuja conservação seja necessária e legalmente justificada. O Contratante pode pedir a devolução e a exclusão antes disso.

As cópias de segurança ficam isoladas do uso corrente e são eliminadas no ciclo máximo de 90 dias, incluindo cópias locais, ou em prazo menor onde disponível; se houver restauração, as exclusões já determinadas serão reaplicadas.

Enquanto a exclusão programada não for automatizada, a Demerzel Labs executa o aviso e a exclusão por procedimento operacional, com registro. As cópias de segurança gerenciadas do provedor de hospedagem e as cópias locais seguem o procedimento de cópias da Demerzel Labs, com ciclo máximo de 90 dias e registro das eliminações.

Demonstração de cumprimento

A Demerzel Labs fornecerá ao Contratante, mediante pedido razoável, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, preservados segredos comerciais, a segurança do serviço e os dados de outras empresas clientes.

Vigência e alterações

Este Acordo vigora enquanto a Demerzel Labs tratar dados pessoais por conta do Contratante. Alterações recebem nova versão e impressão digital e geram nova versão dos Termos de uso, com comunicação ao Contratante e novo aceite pelo Contratante ou por quem o represente.

Contato

Canal oficial para instruções, pedidos e avisos relativos a este Acordo: contato@demerzellabs.com.br.

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